O incentivo fiscal como baliza indutora de comportamentos sustentáveis

Abstract

Resumo: O presente trabalho tem por escopo abordar a utilização da tributação como mecanismo fundamental na promoção e incentivo de práticas sustentáveis, a partir da indução pelo Poder Público de comportamentos ambientalmente favoráveis. Neste viés, a extrafiscalidade dos tributos mostra-se como ferramenta não apenas adequada, como também essencial para a concretização de políticas públicas ambientais, por meio da utilização dos incentivos fiscais como instrumentos de proteção e conservação ambiental. Desta forma, detém o Estado de um valoroso instrumento, que lhe garante servir como indutor de comportamentos ambientalmente conscientes, concedendo àqueles que adotem condutas favoráveis à proteção ecológica benesses tributárias e legais

Abstract: The present article aims to address the use of taxes as a fundamental mechanism to promote and encourage sustainable practices, based on the induction by the Government of environmentally favorable behaviors. In this regard, the extrafiscality of taxes is not only an adequate tool, but also essential for the concretization of public environmental policies, through the use of tax incentives as instrument for environmental protection and conservation. Thus, the State holds a valuable instrument, which guarantees it will serve as an inducer of environmentally conscious behaviors, granting those who adopt conducts favorable to ecological protection tax and legal benefits