Métodos alternativos de solução de conflitos em matéria ambiental

Abstract

Resumo: A efetivação do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, tido como um direito fundamental indisponível e de enorme importância para toda a sociedade, depende de instrumentos capazes de resolver os conflitos de forma célere e eficiente. Devido à grande complexidade de alguns litígios envolvendo o meio ambiente, somado à ineficiência do Poder Judiciário, é necessário que se busquem e se desenvolvam métodos alternativos em busca de soluções que equalizem a proteção ao meio ambiente com o desenvolvimento econômico e social. Diante disso, o presente artigo busca demonstrar a necessidade de buscar métodos externos ao Judiciário, bem como as vantagens existentes com a utilização de compromissos de ajuste de condutas e da mediação como métodos de autocomposição, além de sugerir maiores discussões acerca da possibilidade de utilização da arbitragem nesse campo do direito