Das penas privativas de liberdade aplicadas pelo ordenamento jurídico penal brasileiro

Abstract

A presente monografia tem como proposta abordar as penas privativas de liberdade no ordenamento jurídico penal e processual brasileiro. A prisão, como uma medida legitimamente aceita pelo estado brasileiro, ao exerce o ius piniendi, deve ser analisada com atenção, em consonâcia com as legalidades elencadas no ordenamento jurídico penal brasileiro. I nicialmente busca-se analizar o chamado estado penal, sistemas de direito penal e processual e as funções da pena. Na continuidade estuda-se a prisão e suas especies. Analisa-se então os egimes de cumprimento e gartentias do preso. P or fim aborda-se os probelmas encontrados na pena privativa de liberdade enquanto instrumento de luta contra a criminalidade e eficácia de seuas medidas impostas.