O Ato infracional à luz da criminologia crítica

Abstract

O presente estudo pretende analisar o ato infracional à luz da criminologia crítica, no contexto da realidade brasileira. Para tanto, buscou-se examinar a violência juvenil dentro de uma concepção multidisciplinar e sistémica. Abordou-se, inicialmente, a doutrina da proteção integral consagrada na Constituição Federal e na Lei nQ 8.069/90. Posteriormente, deu-se enfoque ao ato infracional numa concepção da criminologia crítica, procurando inicialmente destacar uma perspectiva histórica, e, na sequência, foram feitas ponderações acerca do comportamento anti-social do adolescente como fenômeno normal da adolescência. Também, foi realizada uma abordagem multidisciplinar do ato infracional. Reservou-se, ao final, os comentários acerca da controvertida questão da redução da maioridade penal.