Pagamento por serviços ambientais : a preservação ambiental aliada ao interesse econômico

Abstract

Resumo: O trabalho consiste em revisão bibliográfica, traçando um panorama geral conceitual e histórico sobre o pagamento por serviços ambientais (PSA), pontuando os aspectos jurídicos desse instrumento e alguns efeitos da ausência de regulamentação em nível federal, para, então, descrever a estrutura básica que deve conter esse tipo de arranjo. Fazendo uma análise da relevância do instrumento econômico do pagamento por serviços ambientais como ferramenta de política pública no Brasil atual, levando em conta o valor dos serviços ecossistêmicos e a busca pelo desenvolvimento sustentável, com ênfase na capacidade de atender ao interesse econômico fundamentado no princípio do protetor-recebedor. Ao final, trazendo estudo de caso de um trabalho do Ministério do Meio Ambiente que sistematiza e analisa uma série de projetos de pagamentos por serviços ambientais na Mata Atlântica, cujo desenvolvimento aponta que o PSA demonstra ser instrumento promissor na gestão ambiental, sendo capaz de auxiliar na proteção do meio ambiente, no desenvolvimento sustentável e promover melhores condições aos provedores de serviços ambientais, necessitando, contudo, melhor regulamentação e sistematização das experiências desenvolvidas a fim de aprimorar referido instrumento

Abstract: The work consists of a literature review, outlining a conceptual and historical overview of the payment for environmental services (PSA), outlining the legal aspects of this instrument and some effects of the lack of regulation at the federal level, to describe the basic structure that should contain this kind of arrangement. Analyzing the relevance of the economic instrument of payment for environmental services as a public policy tool in Brazil today, taking into account the value of ecosystem services and the pursuit of sustainable development, with emphasis on the ability to meet the economic interest based on the principle of receiver-protector. Finally, bringing a case study of a work of the Ministry of the Environment that systematizes and analyzes a series of payment projects for environmental services in the Atlantic Forest, whose development shows that the PSA proves to be a promising instrument in environmental management, being able to assist environmental protection, sustainable development and promote better conditions for environmental service providers, but need better regulation and systematization of the experiences developed in order to improve this instrument