O direito como instrumento de equalização entre os interesses globais : produção de alimentos e o cuidado com o meio ambiente

Abstract

Resumo: Este trabalho busca demonstrar a possibilidade de convergir interesses na produção de alimentos e cuidado com o ambientais. Para isso apresenta um estudo baseado em pesquisa bibliográfica que demonstra estratégias viáveis de se otimizar recursos naturais como a gestão da água, a autossuficiência energética das propriedades rurais e a gestão de gases do efeito estufa nas atividades de produção de alimentos. Além disso, o estudo mostra que os tributos podem ser um instrumento importante no desenvolvimento conciliatório das atividades agrícolas e o cuidado com o meio ambiente por meio dos incentivos fiscais. Por fim, resta evidenciado pelo estudo que o Brasil possui um arcabouço legislativo ambiental expressivo em comparação com a maior parte dos países, porém ainda precisa ser desenvolvido para que produza maiores efeitos práticos, principalmente na conciliação entre os interesses econômicos e ambientais na seara da produção de alimentos

Abstract: This work seeks to demonstrate the possibility of converging interests in food production and care for the environment. For this, it presents a study based on bibliographic research that demonstrates viable strategies to optimize natural resources such as water management, energy self-sufficiency in rural properties and the management of greenhouse gases in food production activities. In addition, the study shows that taxes can be an important instrument in the conciliatory development of agricultural activities and care for the environment through tax incentives. Finally, it remains to be seen from the study that Brazil has an expressive environmental legislative framework in comparison with most countries, but it still needs to be developed so that it produces greater practical effects, mainly in the reconciliation between economic and environmental interests in the field of production of food