A avaliação de impactos ambientais : histórico, desafios e uma proposição metodológica

Abstract

Resumo: O licenciamento ambiental tem por finalidade assegurar que o meio ambiente seja devidamente respeitado quando do planejamento, da instalação e da operação do empreendimento e esta função está expressamente estabelecida na Constituição da República. A Avaliação de Impactos Ambientais (AIA), associada ao Licenciamento Ambiental, tem se destacado como um grande e importante mecanismo estatal de defesa e preservação do meio ambiente, já que, por meio dela, que a administração pública entende o potencial de geração de impactos ambientais para assim estabelecer e impor condições e limites para o exercício de cada uma das atividades econômicas potencial ou efetivamente poluidoras. No entanto, tal instrumento de tamanha importância é pouco regulamentado, no sentido de estabelecer diretrizes ou métodos de verificação para as devidas análises das equipes técnicas dos órgãos ambientais, deixando um amplo espaço para subjetividade e gerando entendimentos sobre os impactos aquém ou além do esperado. Neste sentido, o presente trabalho visa discorrer sobre as origens da AIA, sua intrínseca sinergia com o processo de Licenciamento Ambiental no papel na proteção do Meio Ambiente, dificuldades enfrentadas pela falta de regulamentação e concluir com algumas considerações acerca de atributos a serem considerados para algumas tipologias específicas para as análises pelos órgãos ambientais.