O cenário normativo do mercado de carbono no brasil e o potencial dos recursos naturais nacionais

Abstract

Resumo: O presente trabalho teve como objetivo analisar a legislação do Mercado de Carbono, com vista a avaliar a capacidade dos recursos naturais do Brasil para estabelecer um Mercado consolidado. A partir desse estudo, foram identificadas as primeiras conferências da ONU, nos anos 1970, até a que se realizou em Paris (França) em dezembro de 2015, a COP 21, em que surge o Acordo de Paris. Foram levantadas informações acerca dos principais documentos (nacionais e internacionais) relacionados às mudanças climáticas, entendendo o que as normativas atuais oferecem para a melhor defesa dessas necessidades. Será feita uma breve análise sobre o setor florestal do Brasil, com especial destaque ao bioma da Amazônia e às populações tradicionais, que podem ser ferramenta para auxiliar a meta de redução de emissão de Gases de Efeito Estufa (GEE) no país e seus efeitos no aquecimento global.