Privatização dos presídios e trabalho dos presos : a miséria humana encarcerada ante a sanha capitalista

Abstract

RESUMO Aborda a questão atual da investida do capital sobre o sistema penitenciário por meio da privatização dos presídios. Analisa os pressupostos jurídicos e ideológicos da privatização, bem como a implicação do trabalho dos presos a mercê das empresas privadas. Rememora historicamente o nascimento e o escopo das instituições de punição, os presídios. Mergulha nos fundamentos sociológicos, filosóficos e ideológicos a fim de desvendar a falácia e o engodo da privatização dos presídios e do sistema penitenciário. Apresenta os argumentos favoráveis e contrários ã privatização. Tece algumas propostas alternativas ao trabalho dos presos, destacando sua previsão exaustiva na Lei de Execução Penal. Conclui que miseravelmente os encarcerados sofrem dupla punição: são punidos pela própria situação desumana da prisão, sobretudo são punidos porque são pobres e detentores da força de trabalho que precisa ser explorada, ainda que numa prisão.