Crime organizado : o discurso constituído no ordenamento jurídico pátrio e a sua concepção crítica

Abstract

RESUMO O presente trabalho analisará o discurso constituído do crime organizado no ordenamento jurídico pátrio e a crítica produzida pela moderna criminologia. Verificar-se-á que definição estrutural das organizações criminosas e o conceito do crime organizado produzido pelo discurso constituído na legislação pátria e na doutrina não abordam, consequentemente, o conceito de crime organizado sob a sua perspectiva criminológica, suas raízes históricas e a eleição de inimigos com o fim específico de assegurar a hegemonia institucional e mascarar os inúmeros problemas estruturais do Estado. O fenômeno do crime organizado cujo conceito até agora pode ser considerado indecifrável, produz efeitos sociais nefastos quando a legislação penal e processual penal são utilizadas como meios retóricos de satisfação da opinião pública formada pelos meio de comunicação de massa.