Penas criminais : uma visão histórica

Abstract

RESUMO A presente monografia aborda uma visão da história das penas criminais, pela qual se busca demonstrar que as penas sempre foram utilizadas como um fator de regulação econômico-social (mercado), o que diante de um estado democrático de direito não se pode admitir, em especial por ser embasado na dignidade da pessoa humana