Criminalização dos vícios e a obra de Lysander Spooner

Abstract

RESUMO O pensador norte-americano Lysander Spooner escreveu, no século XIX, a obra intitulada "Vícios não são crime", onde teceu duras críticas à criminalização de condutas consideradas viciosas em sua época. Segundo Spooner, nenhum governante tem legitimidade para selecionar quais vícios devem ser proibidos, cabendo ao cidadão, dentro da sua esfera de liberdade individual, determinar o que é melhor para si. Ademais, Spooner constatou que a criminalização dos vícios só contribuiu para reafinnar a condição viciosa da pessoa condenada. Com o passar dos anos, a dogmática penal se debruçou no estudo da legitimidade da criminalização dos vícios, buscando analisar a compatibilidade de tal criminalização com alguns dos princípios reitores do Direito Penal, como o principio da lesividadee da intervenção mínima. O constitucionalismo contemporâneo iluminou a interpretação do Direito Penal, reafirmando a proteção à liberdade individual, já defendida por Spooner. Por outro lado, o desenvolvimento de ramos críticos da Criminologia foi fundamental para confirmar a falência do cárcere na prevenção dos vícios e na recuperação das pessoas. Graças às obras de diversos criminólogos críticos e cientistas políticos, foi possível desvendar os reais fatores que levaram à criminalização dos vícios ao longo da história.