A inexigibilidade de conduta diversa por dificuldade financeira da empresa no crime de sonegaçao fiscal

Abstract

A questão da inexigibilidade de conduta diversa em crimes tributários, origem de grandes embates doutrinários e sociais é eivada de característica marcante no contexto jurídico atual, pois esta diretamente ligada a situação econômica do país , para diminuir o índice da criminalidade, ou seja, para melhorar o bem estar social. A admissibilidade de sua aceitação pela sociedade vem aumentando em grandes proporções ,tendo em vista o grande numero de delitos cometidos tanto por pessoas físicas quanto jurídicas. Contudo, não é devido analisar esta questão ao olhar dos leigos em conhecimento jurídico, devido a complexidade do assunto, e das suas conseqüências. Analisar-se-á a evolução da culpabilidade, enfatizando-se a questão da exigibilidade de conduta diversa,aspecto este que determinará a culpabilidade penal no crime a ser demonstrado neste trabalho.