Da ideologia da defesa social ao movimento de reaçao social : analisando o Labeling Approach

Abstract

Este trabalho tem por objetivo discorrer sobre um momento importante do pensamento criminológico que é a passagem do paradigma da defesa social para o da reação social com o surgimento da teoria de Labelling Approach. O tema de desenvolvera, inicialmente, por uma análise sobre as escolas de defesa social, os clássicos e positivistas, que defendem o crime como um atitude individual decorrente do próprio criminoso. Para esses autores o crime esta na pessoa do criminoso, quer como uma decorrência do livre arbítrio quer como um fator biológico. Em um segundo momento, o estudo investigará as teorias da reação social que percebem o crime não como escolha individual, mas como decorrência de um intrincado processo de criminalização, de formação da identidade criminosa, pela qual o rótulo de criminoso é construído e distribuído socialmente. Nesse instante, avaliar-se-á o impacto e o significado dessa transição na construção da idéia de crime e de criminalidade. Em seguida, será o momento de avaliar a influencia da teoria do Labelling Approach dentro do ordenamento jurídico penal brasileiro, procedendo-se a uma rápida análise dos principais institutos que tem seu fundamento teórico ligado a esta escola do pensamento criminológico. Nesse sentido, proceder-se-á ao exame de algumas medidas tomadas na reforma penal de 1984 Lei 7.209/84, na Lei de execução Penal, Lei 7.210/84, e na Lei dos juizados Especiais Criminais, lei 9.099/95.