Tribunal penal internacional : estudo dos tipos adotados
Resumo
Esta monografia de final de curso tem como objetivo o estudo dos tipos elencados no Estatuto de Roma promulgado na conferencia qye estabeleceu o Tribunal Penal Internacional, novo organismo do sistema da Organização das Nações Unidas. Estuda os aspectos criminológicos dos tipos penais ali adotados, não deixando porem de fazer a apresentação do Tribunal Penal Internacional em seu aspecto multidisciplinar em que estão envolvidos outros ramos do direito, alem do Direito Penal e da criminologia. O trabalho ressalta o surgimento de uma nova ordem jurídico-penal internacional. Consagrada pela comunidade das Nações Unidas e patrocinada pela ONU. O TPI, como denominado no meio jurídico, constitui também uma ameaça a tirania e a torpeza dos soberanos e ditadores.
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- Direito Penal Criminal [108]