O desrespeito à dignidade da pessoa humana no sistema prisional brasileiro e o retorno do apenado ao convívio social -

Abstract

O presente estudo aborda a questão do desrespeito da dignidade humana no sistema prisional brasileiro e o retorno do apenado ao convívio social. Num primeiro momento, foi traçado um histórico acerca do principio da dignidade humana, seu significado e conteúdo, bem como sua eficácia jurídica e o desrespeito de tal preceito constitucional quando se trata da população carcerária. Após, buscou-se dar uma visão, ainda que sucinta, do surgimento da moderna pena de prisão, bem como dos modelos americanos de penitenciarias, quais sejam, o de Filadélfia de Alburn. Ainda foi objeto de estudo a questão do cárcere como instrumento de controle social necessário à manutenção do capitalismo. Na terceira parte deste trabalho foi exposta uma análise da realidade prisional brasileira, bem como a ideologia da ressocialização e a constatação de que o sistema carcerário opera uma eficácia invertida. E por fim, foram apresentadas propostas de humanização do sistema penitenciário, com políticas publicas que efetivem os direitos fundamentais que um Estado Democrático de Direito deve assegurar aos seus cidadãos.