Princípio da precaução como fundamento suficiente para a concessão da tutela provisória de urgência

Abstract

Resumo: O presente trabalho versa sobre a relevância prática e formal em se utilizar, considerando a irreparabilidade in natura do dano ambiental, o princípio da precaução como fundamento suficiente para a concessão da tutela provisória de urgência, na proteção justa, efetiva e adequada do meio ambiente. Para tanto, conferiu-se análise breve sobre a conceituação e a importância do princípio da precaução para evitabilidade do dano ambiental; após, são analisados os aspectos gerais e os pressupostos da tutela provisória de urgência do CPC/15. Por fim, correlaciona-se a tutela provisória de urgência (e seus pressupostos) ao princípio da precaução, para bem de demonstrar que, mesmo fundado no risco incerto, esse princípio pode ser utilizado para a concessão da tutela provisória de urgência, legitimando a redistribuição do ônus do tempo processual em favor da coletividade, titular do direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado

Abstract: The present work deals with the practical and formal relevance of using, considering the "in natura" irreparability of environmental damage, the precautionary principle as a sufficient basis for granting urgent provisional protection in just, effective and adequate protection of the environment. To this end, a brief analysis of the concept and the importance of the precautionary principle for the avoidance of environmental damage was given; then, the general aspects and the assumptions of the provisional emergency guardianship of CPC / 15 are analyzed. Finally, the provisional emergency guardianship (and its assumptions) is correlated with the precautionary principle, to demonstrate that, even based on uncertain risk, this principle can be used for the granting of provisional urgent protection, legitimizing the redistribution of the burden of procedural time in favor of the community, holder of the fundamental right to an ecologically balanced environment