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    • Drogas e imputabilidade penal 

      Bittencourt, André Luiz Moro (2005)
      A monografia DROGAS E IMPUTABILIDADE PENAL apresenta um estudo integrado das ciências médicas e penais. Em primeiro plano traz o conceito de droga na visão da Organização Mundial de Saúde, bem como apresenta críticas aos ...