Navegação Contratos Empresariais e Direito Empresarial por assunto "Contratos (Direito)"
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Acordo de acionistas e as alterações introduzidas pela lei 10.303 de 31 de outubro de 2001.
(2003)Não inclui resumo. -
Das relações contratuais nas empresas privadas de assistência à saúde (doutrina, evolução histórica e legislativa)
(2003)O presente estudo tem por objeto os contratos de seguros e planos privados de assistência à saúde, sob o enfoque de sua natureza contratual e a tutela do Código de Defesa do Consumidor. Inicialmente, demonstra-se que a ... -
A proteção do aviamento no contrato de trespasse do estabelecimento empresarial
(2003)O estabelecimento empresarial, considerado como o conjunto de bens corpóreos e incorpóreos utilizados pelo empresário para a exploração de determinada atividade econômica, adquire valor superior aos bens que o integram ...