Fontes do direito em perspectiva comparada entre o direito interno e o direito internacional público

Abstract

Resumo: O direito internacional público é mal-compreendido por ser marcadamente diverso do direito interno. Seus sujeitos são distintos e suas fontes são distintas. Para que se possa compreender o direito internacional público, é possível compará-lo ao direito interno para, através do contraste, elucidar seu funcionamento. Faz-se comparação entre possíveis fundamentos de obrigatoriedade do direito interno (soberania, institucionalidade) e fundamentos de obrigatoriedade do direito internacional (voluntarismo, naturalismo). Compara-se, então, as diversas fontes do direito interno (lei, costume, jurisprudência) e de direito internacional público (costume, tratado, princípios gerais, decisões judiciais e doutrina) e como são estabelecidas hierarquias entre as diversas fontes. Por fim, se compara os fundamentos de validade do direito interno (na perspectiva de Hans Kelsen e na perspectiva de H. L. A. Hart) e os fundamentos de validade do direito internacional público (na perspectiva de Kelsen, novamente, e de Neil MacCormick). Defende-se a perspectiva de Neil MacCormick quanto ao direito internacional como ordem jurídica policêntrica, que prescinde de entes soberanos, e aponta-se para o direito internacional público como uma tradição jurídica autônoma, pautada no consenso dos sujeitos e não em comandos soberanos.

Abstract: International law is misunderstood due to being very different from municipal law. Its subjects are different and its sources are different. In order to understand public international law, one may compare it to municipal law and use their contrasts as to elucidate the workings of international law. Possible reasons for municipal law being binding (sovereignty, institutionality) are compared to reasons for international law being binding (positivism, naturalism). The sources of municipal law (statutes, custom, precedent) are compared to the sources of international law (custom, treaties, general principles, judicial decisions and legal scholarship). The hierachies established between different sources in both sets of law are also examined. At last, the reasons for validity in municipal law (according to Hans Kelsen and H. L. A Hart) and in international law (according also to Kelsen and to Neil MacCormick) are compared. The study concludes defending Neil MacCormick’s perspective on international law as a polycentric legal order, which has no need for sovereign beings, and international public law is examined as an autonomous legal tradition, marked by consensus between its subjects and not by sovereign orders.