Acordo de não persecução penal em crimes ambientais

Abstract

Resumo: O presente artigo objetiva analisar acordo de não persecução penal, bem como suas implicações no âmbito dos crimes ambientais, especificando os principais obstáculos e possíveis soluções. A abordagem adotada é qualitativa e do tipo exploratória. Quanto ao procedimento de coleta de dados, a pesquisa está classificada como bibliográfica e documental, baseada em doutrina específica, leis, documentos expedidos por órgãos ambientais, entre outros tipos de fontes capazes de contribuir para a compreensão do tema. Como resultado, foi possível analisar como o acordo de não persecução penal pode ser melhor incorporado no âmbito da tutela jurídica do meio ambiente, enquanto mais um instrumento da justiça penal consensual. Ademais, com a ampliação dos espaços de consenso modifica-se a dinâmica da tomada de decisões que passa a ter maior relevância. Logo, é preciso levar em conta a atuação dos sujeitos processuais para mitigar os efeitos negativos da tomada de decisão e, assim, buscar de respostas mais efetivas e céleres para o meio ambiente.