A constituição econômica e a busca do pleno emprego

Abstract

Resumo: O presente trabalho visa discutir os efeitos da constitucionalização de normas de conteúdo econômico, especialmente aquelas relacionadas com a busca do pleno emprego. Partindo da constatação de que o fenômeno do desemprego vem assumindo grandes proporções, esta dissertação procura desvelar a posição da Constituição brasileira em face do problema, demonstrando toda a força das normas que guardam relação com o tema. Sob esta perspectiva, objetiva fornecer elementos para o fortalecimento de uma dogmática constitucional comprometida com a realidade brasileira. Procura apontar as especificidades do mercado de trabalho nacional para concluir que toda a ordem econômica deve estar voltada à realização da justiça social, observado o princípio constitucional da busca do pleno emprego como verdadeira norma de direito fundamental dotada de efetiva normatividade.