A proteção jurídica do concepto humano na era da biotecnologia

Abstract

Resumo: Numa época em que o progresso tecnológico deflagrado em todas as áreas do conhecimento humano hipnotiza e fascina a humanidade, o estudo convida a refletir e sopesar sobre onde essas novas tecnologias, sua utilização e incorporação poderão levar quando confrontadas com o futuro e o que ele pressagia. Na medicina, as fertilizações in vitro foram anunciadas ao mundo como esperança aos casais privados da capacidade natural de gerar. Mas, por revelarem-se extremamente lucrativas, essas técnicas passaram a ser amplamente disponibilizadas no contexto do mercado. Na escolha dos embriões para transferência, entraram considerações eugênicas. Paralelamente, surgiram os embriões excedentes. Seu destino: o descarte ou utilização como matéria-prima de pesquisa, com intervenção no seu genoma e possibilidades de iatrogenia, clonagem, etc. Conforme era esperado, não demorou para que suas consequências fossem sentidas na seara jurídica, demandando providências e o posicionamento do Direito na solução das controvérsias que delas afloravam. No entanto, pela sua complexidade, o tema abala a estrutura da Ciência do Direito relativizando, mediante evidências experimentais, a validade de institutos (filiação, sucessão) e categorias jurídicas (noções como as de pessoa, personalidade, sujeito de direito) secularmente arraigados e até então inquestionáveis. Dos questionamentos gerados pelo forte embate entre a Biotecnociência e o Direito é que nasceu o interesse pela presente pesquisa. Contrariando a coisificação do ser humano, a proposta é pela ampla valorização da vida, considerando-se criminosas quaisquer tentativas de agressão. Manipular geneticamente embriões humanos vivos - ainda que em prol da ciência - implica em crime contra a própria humanidade. Os argumentos do trabalho amparam-se na tutela dos direitos humanos reconhecidos a todas as pessoas, indiscriminadamente, e que são inerentes à sua personalidade. A opção pela Ética da Responsabilidade joniana, contrária ao cientificismo, resgata valores fundamentais da pessoa, compromete-se com a doutrina humanista e corrobora para com a defesa da elaboração de um estatuto jurídico específico para o embrião humano.

Abstract: In a time where technological progress flares up into all areas of human knowledgement hypnotizing and causing humanity's fascination, the study invites to consider and balance whereabouts these new technological realities, as well as its use or incorporation, will lead us on when confronted with die future and what it presages. In the medical field, the in vitro fertilization was firstly announced to the world as a new hope for couples deprived from the natural capacity of breeding. But, because these techniques revealed to be very profitable, they turned out being widely spread into the market context. In the matter of embryo's selection, eugenic evaluations started up being considered. Meanwhile, in a parallel level, the left over embryos issue arised. Their destiny: discard or use as (raw) material for biological research, with intervention in its genome and opened possibilities of iatrogenic consequences, cloning, etc. As expected, it didn't take long till its effects were felt in the legal field, demanding arrangements and Law's position in the release of the controversies that emerged. However, because of its complexity, the subject shakes Law's Science structure by questioning, through experimental evidences, the validity of secular institutes (filiation, inheritance) and juridical categories (notions as person, personality, creditor) until now indisputable. From the arguments produced by the strong clash between Biotechnoscience and Law, arised the interest for the present research Standing against circumstances that intend to consider a human being as an object, the proposal goes towards the enlargement of life's value, considering criminal any attempts of its aggression. Genetically manipulate alive human embryos - even if on behalf of science - implies in criminal offense against humanity itself. The paperwork arguments are sheltered by the guardianship of the human rights recognized to all human beings, indiscriminately, and that are inherent to their personality. The option towards de jonian Ethics of Responsibility, adverse to cientificism, recovers fundamental values of the person, pledges itself with the humanist doctrine and confirms its defence on the preparation of a specific juridical statute for the human embryo.