O dano moral coletivo no direito ambiental

Abstract

Resumo : O presente trabalho tem por escopo ampliar a discussão acerca da utilização do dano moral coletivo no direito ambiental. Eis que a discussão ganha corpo, na atualidade, sobretudo em face das recentes decisões dos Superiores Tribunais. É cediço que por se tratar de um direito difuso e coletivo, visa proteger o meio ambiente e toda a sociedade vítima do dano ambiental que a atingiu. Para alcançar a finalidade almejada, primeiramente percorremos o contexto histórico no qual foi inserido o direito ambiental, desde a sua primeira aparição no direito constitucional, por seus princípios, algumas das principais fontes formais internacionais do direito ambiental – Conferência de Estocolmo sobre o Meio Ambiente Humano, Conferência das Nações Unidas para o Meio Ambiente e o Desenvolvimento (CNUMAD), Cúpula Mundial sobre Desenvolvimento Sustentável (Joanesburgo 2002), Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável (2012) - passando pelo ordenamento jurídico nacional que tange regras sobre essa matéria, até chegarmos à sua concretização nos recentes julgados dos Superiores Tribunais. Fizemos uma breve análise do direito ambiental frente aos principais princípios, em seguida, perquirimos acerca da natureza jurídica, os principais aspectos processuais ligado ao direito ambiental, mormente, em relação à legitimidade ativa e passiva, suas possibilidades de responsabilidades e danos. Trouxemos à baila também a diferença existente, entre o dano material, moral, coletivo e social. Após, a autora expôs a responsabilidade civil e administrativa em matéria ambiental, discorrendo sobre a reparação e a indenização dos danos causados. Em seguida abordamos o tema relativo à possibilidade do dano moral coletivo no direito ambiental e até onde pode ocorrer responsabilização para além do patrimônio efetivamente atingido. Pontuamos como vem reconhecendo essa possibilidade pela doutrina e jurisprudência. Por fim, fizemos uma análise detida de diversos julgados levados a efeitos pelos Tribunais Superiores, notadamente, o Superior Tribunal de Justiça e o Supremo Tribunal Federal. Palavras-chave: Direito ambiental. Dano moral coletivo. Responsabilidade civil e administrativa ambiental.