A análise econômica do direito e o direito ambiental brasileiro

Abstract

Resumo : O Direito Ambiental é entendido como uma disciplina sustentada em um tripé sendo que suas bases são formadas por aspectos Ambientais, Sociais e Econômicos. O entendimento da economia como uma das bases do direito Ambiental nos leva a utilizar a disciplina da Análise Econômica do Direito, embasadas em trabalhos como a Teoria de Pigou e o Teorema de Coase, a entender e avaliar instrumentos do Direito Ambiental, como a Compensação ambiental e o Pagamento por Serviços Ambientais, que são instrumentos econômico/financeiros que possibilitam um aumento na eficiência do uso sustentável do meio ambiente (ou até mesmo o seu não uso), na busca pela melhoria no bem estar da sociedade. Palavras-chave: Direito Ambiental, Análise Econômica do Direito, Compensação Ambiental, Pagamento por Serviços Ambientais.