Direito ambiental internacional : 21ª Conferência do Clima (COP21) : reflexões, conclusões e desafios do Acordo de Paris

Abstract

Resumo : O Acordo de Paris é o mais recente esforço da comunidade internacional para conter o aumento da temperatura média do planeta, apresentando um esforço único e nunca visto antes devido a quantidade de países signatários que o ratificaram até o fim de abril de 2017 Devido ao pouco índice de trabalhos que sintetizam as vantagens e desafios referentes ao Acordo de Paris por ser um assunto ainda relativamente novo na comunidade cientifica, se fez necessário agrupar as informações aqui apresentadas, no contexto histórico, político e jurídico, ainda buscando esclarecer as ações políticas que podem influenciar o andamento do Acordo de Paris no futuro. Este trabalho contou com os objetivos de verificar a influência histórica do Protocolo de Kyoto para o Acordo de Paris, verificar a influência do momento histórico político norte-americano e brasileiro e suas contribuições positivas e negativas para cumprir as metas do Acordo de Paris e por último buscou relacionar as leis que podem contribuir para o sucesso do Acordo de Paris no Brasil. Tal pesquisa foi baseada em um estudo qualitativo por meio de pesquisa bibliográfica como forma de levantamento de informações. Que culminou na observação da relevante importância do Protocolo de Kyoto, que pode ser considerado uma base solida para as deliberações acerca do Acordo de Paris, observando-se também que a atual política norte-americana não reconhece a existência do fenômeno do aquecimento global gerando incerteza quanto ao futuro do Acordo de Paris nos EUA, visto que historicamente os EUA influenciaram negativamente o Protocolo de Kyoto e que pode ocorrer agora com o Acordo de Paris, porem devido ao recorde de assinaturas há a esperança que o Acordo não seja tão prejudicado pela provável saída do EUA da UNFCCC, ainda dentro da esfera política, agora no Brasil, há a inexistência de leis especificas que tratam do Acordo de Paris, por ser um tratado recente, porem o país conta com leis influenciadas pelo Protocolo de Kyoto que serão essências para o cumprimento das metas estabelecidas pelo Brasil nas NDCs, que foi outro marco evolutivo dentro dos acordo internacionais. Deste modo a pesquisa levantada contribui para o enriquecimento de informações e gerou conclusões pontuais importantes para entender como o Protocolo de Kyoto influenciou o Acordo de Paris, como o momento político contemporâneo influencia os acordos internacionais e como o Brasil planeja cumprir metas estabelecidas nestes acordos, sendo necessária a urgente sensibilização geral da comunidade humana para poder combater o aumento das médias de temperatura do planeta.