Gestão de conflitos socioambientais : o caso do Parque Estadual Charapucu

Abstract

Resumo : O presente trabalho buscou analisar aspectos constitucionais e infraconstitucionais que permeiam situações de conflito entre diferentes direitos fundamentais: de um lado, a criação de unidades de conservação que proíbem a presença humana, tarefa voltada ao dever de preservação do ambiente ecologicamente equilibrado; e de outro, os direitos fundamentais sociais e culturais de que são titulares as populações tradicionais residentes na área, e que igualmente foram salvaguardados pelo legislador constituinte, bem como, ratificados pelo Brasil a partir de documentos internacionais. Foi eleito como objeto de estudo o caso do Parque Estadual Charapucu, no Pará, relacionando seus contornos fáticos ao referencial teórico apresentado, a partir de informações registradas nos órgãos ambientais envolvidos e demais instituições e seus servidores públicos. Os resultados mostraram que as medidas tomadas pelo Poder Público na gestão do conflito e as perspectivas para sua resolução visam a promover deslinde socioambiental da questão, e a partir da analise apresentada neste trabalho, concluiu-se pela necessária harmonização entre os direitos envolvidos no caso.