Tutela dos animais e da fauna no Brasil : evolução histórica e jurisprudência recente

Abstract

Resumo : O direito ambiental se encontra em ascensão, eis que a preocupação com o meio ambiente toma proporções cada vez maiores em consequência das atividades humanas cada vez mais intensas. Neste ínterim, pesquisas e discussões são constantes e, quase sempre, os resultados são mais pessimistas quanto ao futuro da relação entre o planeta e a espécie humana. Desta forma, a proteção ecológica é o meio necessário para o equilíbrio de toda a biosfera. Porém, não se deve esquecer que o meio ambiente é complexo e interdependente, ou seja, tanto a fauna quanto a flora, além de diversos outros fatores, desempenham funções importantes e essenciais. Destarte, a salvaguarda ambiental necessita tutelar não só as grandes florestas ou os fatores mais salientes (como as causas de mudanças climáticas). E é assim que a proteção à fauna se revela. A importância dada a este tema ainda não é grande, mas é fundamental, trata-se apenas de respeitar a vida, inclusive em suas diferenças. Todos os animais são dotados de vida e de um sistema nervoso, ou seja, não há razão para desprezá-los só por não serem humanos. No Brasil, as normas faunísticas remontam tempos remotos, mas a aplicação encontra dificuldades, embora em evolução, devido à consciência e à educação ambiental, as quais foram balizadas pela atual Constituição Federal. Palavras-chave: Direito. Ambiente. Fauna. Brasil.