O procedimento de apreensão das madeiras em sede dos Juizados Especiais Criminais na região norte e sua destinação

Abstract

Resumo : O presente trabalho tem o objetivo de apresentar aspectos relevantes sobre o procedimento de apreensão das madeiras em sede dos Juizados Especiais Criminais na Região Norte e sua possível e adequada destinação. Para tanto, além de demonstrar que a prática utilizada, por vezes, pelo Poder Judiciário e órgãos ambientais fiscalizadores, quanto à apreensão dos produtos florestais é falha, pois facilita e incentiva a prática de condutas ambientais criminosas, visa propor meios para solução deste crime ambiental, qual seja, o transporte ilegal de produtos florestais. Vale mencionar que se propõe também fazer uma análise sobre a possível alienação ou doação dos produtos ambientais para entidades beneficentes, uma vez que, a madeira é um recurso natural, renovável, de natureza orgânica e uso considerado ecologicamente correto, por isso, pode ser utilizada de diversos modos. Os intuitos maiores deste estudo são alertar sobre a necessidade da conscientização ambiental e seus benefícios, bem ainda, demonstrar que em se deixando o produto do crime florestal se deteriorar, no caso as madeiras, causadas pela destinação a locais inadequados, quem comete o maior crime é o Poder Judiciário.A conscientização ambiental aliada a políticas públicas eficientes, ainda são, os principais fatores contribuintes de uma vida saudável e equilibrada. Desse modo, se encontrará respostas inteligentes para os diversos problemas ambientais e poder-se-á compreender o real valor de um meio ambiente sadio. Palavras-chave: Juizado Especial Criminal. Apreensões ambientais. Crimes ambientais. Destinação. Produtos florestais. Doação.