dc.contributor.advisor | Nascimento Neto, José Osório do | pt_BR |
dc.contributor.author | Maia, Vinícius Fernandes Costa | pt_BR |
dc.contributor.other | Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Agrárias. Curso de Especialização em Direito Ambiental | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2018-09-19T16:54:41Z | |
dc.date.available | 2018-09-19T16:54:41Z | |
dc.date.issued | 2016 | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/1884/53980 | |
dc.description | Orientador : José Osório do Nascimento Neto | pt_BR |
dc.description | Monografia (especialização) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Agrárias, Curso de Especialização em Direito Ambiental | pt_BR |
dc.description | Inclui referências | pt_BR |
dc.description.abstract | Resumo : O art. 225, caput, da Constituição com a locução todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado denota que o meio ambiente é um bem difuso no qual devem existir standarts mínimos, cuja proteção igualmente é dever de todos. Nessa tônica, antes mesmo da Constituição de 1988, o Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), criou o Programa para Controle da Poluição do Ar por Veículos Automotores (PROCONVE) visando a redução dos níveis de poluição veicular e melhoria da qualidade do ar. A melhoria na qualidade do óleo diesel comercializado no país faz parte dessa política, que propiciou o desenvolvimento de novas tecnologias, bem como introduziu no país um combustível de melhor
eficiência ambiental. O presente trabalho visa demonstrar a regulação ocorrida para a implementação do óleo diesel de menor teor de enxofre no mercado brasileiro, destacando a atuação dos agentes políticos e econômicos envolvidos. Palavras-chave: Regulação. PROCONVE. Meio ambiente. | pt_BR |
dc.format.extent | 45f. | pt_BR |
dc.format.mimetype | application/pdf | pt_BR |
dc.language | Português | pt_BR |
dc.subject | Politica energetica | pt_BR |
dc.subject | Óleo diesel | pt_BR |
dc.subject | Combustíveis diesel | pt_BR |
dc.title | Análise da regulação da qualidade do diesel brasileiro quanto a redução do teor de enxofre | pt_BR |
dc.type | Monografia Especialização Digital | pt_BR |