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dc.contributor.advisorNascimento Neto, José Osório dopt_BR
dc.contributor.authorMaia, Vinícius Fernandes Costapt_BR
dc.contributor.otherUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Agrárias. Curso de Especialização em Direito Ambientalpt_BR
dc.date.accessioned2018-09-19T16:54:41Z
dc.date.available2018-09-19T16:54:41Z
dc.date.issued2016pt_BR
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/1884/53980
dc.descriptionOrientador : José Osório do Nascimento Netopt_BR
dc.descriptionMonografia (especialização) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Agrárias, Curso de Especialização em Direito Ambientalpt_BR
dc.descriptionInclui referênciaspt_BR
dc.description.abstractResumo : O art. 225, caput, da Constituição com a locução todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado denota que o meio ambiente é um bem difuso no qual devem existir standarts mínimos, cuja proteção igualmente é dever de todos. Nessa tônica, antes mesmo da Constituição de 1988, o Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), criou o Programa para Controle da Poluição do Ar por Veículos Automotores (PROCONVE) visando a redução dos níveis de poluição veicular e melhoria da qualidade do ar. A melhoria na qualidade do óleo diesel comercializado no país faz parte dessa política, que propiciou o desenvolvimento de novas tecnologias, bem como introduziu no país um combustível de melhor eficiência ambiental. O presente trabalho visa demonstrar a regulação ocorrida para a implementação do óleo diesel de menor teor de enxofre no mercado brasileiro, destacando a atuação dos agentes políticos e econômicos envolvidos. Palavras-chave: Regulação. PROCONVE. Meio ambiente.pt_BR
dc.format.extent45f.pt_BR
dc.format.mimetypeapplication/pdfpt_BR
dc.languagePortuguêspt_BR
dc.subjectPolitica energeticapt_BR
dc.subjectÓleo dieselpt_BR
dc.subjectCombustíveis dieselpt_BR
dc.titleAnálise da regulação da qualidade do diesel brasileiro quanto a redução do teor de enxofrept_BR
dc.typeMonografia Especialização Digitalpt_BR


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