Responsabilidade das instituições financeiras pelo dano ambiental

Abstract

Resumo : As instituições financeiras desempenham papel fundamental para o desenvolvimento econômico e social. Sem obstar, os empréstimos e créditos fornecidos pelas instituições financeiras podem incentivar a implantação e/ou operação de empreendimento e projetos potencialmente poluidores. Considerando os lucros e proveitos dessas transações financeiras, as instituições podem ser consideradas poluidores indiretos e, portanto, devem ser responsabilizadas pelo dano ambiental causado. Por meio de pesquisa bibliográfica e documental, este trabalho almejou discorrer sobre a extensão responsabilidade civil ambiental das entidades financeiras pelo dano ambiental causado por tomadores de crédito. O estudo apresenta a argumentação de diversos autores que divergem sobre a responsabilização objetiva ou subjetiva das entidades financeiras, o momento de comprovação do licenciamento ambiental e cumprimento da legislação aplicável pelos empreendimentos e a extensão das análises que devem ser feitas pelas instituições financeiras