O tombamento como instrumento de proteção ao meio ambiente cultural

Abstract

Resumo : O presente estudo, desenvolvido no campo do Direito Ambiental, busca apresentar o instituto do Tombamento como instrumento de proteção ao patrimônio cultural, através da intervenção do Estado na propriedade privada. Para tanto, foi tomado como ponto de partida a necessária compreensão do direito à propriedade, da origem até a inserção como direito fundamental, voltado a uma função social e ambiental, nos contornos dados pela Constituição Federal de 1988. Constituição esta, que adotou os direitos culturais e exaltou a proteção ao patrimônio cultural, lhe traçando as diretrizes normativas e viabilizando os modos de proteção e resguardo dos bens culturais para as futuras gerações. Nesse contexto, a compreensão do denominado meio ambiente cultural foi abordado, enquanto direito fundamental e de natureza difusa, tudo para o a fim de se dimensionar o impacto do mecanismo de proteção denominado "Tombamento", cujos contornos enquanto instrumento de tutela do Meio Ambiente Cultural foram traçados e direcionados à coletividade