Convenção da diversidade biológica e os contratos de repartição de benefícios : uma análise sobre a empresa Natura

Abstract

A presente monografia teve como objetivo delinear a forma como o conhecimento tradicional associado à biodiversidade vem sendo regulado juridicamente. Sobre o tema há pouco material disponível devido a relativa novidade: os principais marcos normativos foram desenvolvidos durante e após a década de 90. Especialmente ao Brasil o estudo do tema é relevante. É sabido que o Brasil é um país com grande diversidade biológica. Desta forma, importante ao país entender e corretamente proteger seu patrimônio genético e intelectual advindo das comunidades tradicionais detentores de conhecimento relativo à biodiversidade. Além de delinear o conceito de conhecimento tradicional associado à biodiversidade e seus marcos regulatórios, este trabalho pretendeu analisar os chamados contratos de repartição de benefícios previstos na Convenção da Diversidade Biológica. Para tanto se analisou a aludida Convenção, assim como o marco regulatório nacional, uma Medida provisória datada de 2001. Após a análise da regulação procurou se explanar a forma como as empresas vêm utilizando da legislação. Ou seja, como na prática estão ocorrendo estes contratos de repartição de benefícios. Para esta finalidade utilizou-se para estudo a empresa Natura, pioneira não só no Brasil mas no mundo na feitura destes contratos. Analisou-se sua Política de uso Sustentável da Biodiversidade e suas relações com as comunidades parceiras. Por fim, a presente monografia também pretendeu demonstrar uma visão crítica acerca do sistema vigente, explanando opiniões de inúmeros doutrinadores que não concordam com o sistema vigente acerca da propriedade intelectual, nem como com a chamada "mercantilização do conhecimento tradicional" na feitura de contratos de repartição de benefícios, fazendo com que a própria Convenção da Diversidade Biológica seja criticável em alguns aspectos.