A importância do direito internacional ambiental para a formação da política comunitária do meio ambiente na União Européia

Abstract

Resumo : O presente trabalho tem por objetivo verificar o papel desempenhado pelo desenvolvimento do direito internacional ambiental na sociedade contemporânea, em especial na formação da política comunitária do meio ambiente na União Europeia. Pretende-se, primeiramente, analisar os acontecimentos que propiciaram a autonomia e a consagração desse ramo do direito, com ênfase nas três grandes conferências realizadas pela Organização das Nações Unidas: a Conferência de Estocolmo, a Conferência do Rio e a Cúpula de Joanesburgo. Da mesma forma, procurar-se-á compreender a importância da soft law na manutenção dos institutos normativos que promovem a proteção do meio ambiente, bem como examinar como os princípios gerais do direito internacional ambiental garantem a tutela a um ambiente sadio na União Europeia. Com o intuito de responder esta problemática, far-se-á uma contextualização histórica seguida da análise dos principais acordos que possibilitaram a integração regional e a defesa dos direitos ambientais no continente europeu. O trabalho será preenchido, posteriormente, por decisões judiciais proferidas pela Corte Europeia de Direitos Humanos, os quais refletem na busca de um ambiente equilibrado e sadio que resguarde as garantias fundamentais da pessoa humana. Palavras-chave: Direito internacional ambiental, União Europeia, política comunitária do meio ambiente, proteção ambiental.