Educação ambiental como direito materialmente fundamental

Abstract

Resumo : Por meio deste trabalho pretende-se caracterizar o direito à educação ambiental como sendo um direito fundamental mesmo não estando ele no catálogo constitucional de direitos fundamentais. Ocorre que, a história humana desenha, através da exploração desenfreada dos recursos naturais, a crise ambiental. Com isso o equilíbrio ecológico acaba sendo abalado, colocando em risco toda uma cadeia de vida, uma vez que cada ser vivo é interdependente. Com o aumento da degradação ambiental a sociedade passa a estar em risco. Diante dessa situação a sociedade passa repensar sua relação com a natureza, criando um novo paradigma ambiental, através de conceitos éticos. Tal mudança de percepção acaba por deflagrar no âmbito jurídico a ideia de proteção ambiental. Desta forma o meio ambiente ecologicamente equilibrado passa a ser um direito, assim como também é criado o direito à educação ambiental, como forma de efetivação e manutenção da proteção do meio ambiente. Em atenção à essencialidade da educação ambiental para a manutenção da qualidade de vida das pessoas, bem como para a vida das presentes e futuras gerações, a título deste trabalho, passa-se à análise do reconhecimento do direito à educação ambiental como sendo um direito materialmente fundamental. Para tanto é feita uma análise dos direitos humanos e fundamentais, bem como do direito fundamental à vida e do princípio da dignidade da pessoa, para então concretizar o reconhecimento do direito à educação ambiental como direito fundamental, uma vez que é corolário do direito à vida, portanto essencial à sobrevivência do ser humano e de todas as espécies.