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Direito à moradia
(2010-10-06)
Resumo: O presente trabalho apresenta uma proposta de monitoramento do direito à moradia nos municípios brasileiros através da utilização de indicadores sociais. Para chegar a esta proposta foram analisadas as bases teóricas ...
O discurso, o direito e a justiça entre Jurgem Habermas e Robert Alexy
(2010-05-31)
Resumo: Assumindo que as teorias jusnaturalista e positivista não respondem à fundamentação da ordem jurídica, o trabalho que se tem em mãos se explica como uma tentativa de solução ao problema da legitimidade do direito ...
Da monocultura da lei às ecologias dos direitos
(2010-05-28)
Resumo: A redução estatalista da forma histórica do direito nos últimos quinhentos anos como norma geral e abstrata dirigida a todos e a cada um igualmente, independentemente das desigualdades materiais e sócio-culturais ...
Fundamentos éticos para a administração publica
(2010-03-17)