Olhares sobre o mínimo existencial em julgados brasileiros

Abstract

Resumo: O mínimo existencial é, em linhas gerais, o conjunto de condições materiais indispensáveis a existência humana. Trata-se de noção que varia conforme vários fatores, sendo de difícil definição a priori. Estudar o que compõe o mínimo existencial apresenta-se como um desafio. Contata-se que o dever de proporcionar um mínimo existencial encontra fundamento em diversas construções teóricas e é compatível com o quadro normativo brasileiro, voltado a proteção e realização da pessoa humana com dignidade. Compreendendo melhor o que vem a ser o mínimo existencial, por meio de diversas propostas doutrinárias voltadas ao tema, pode-se alcançar o objetivo dessa pesquisa, que é lançar um olhar critico sobre a jurisprudência brasileira acerca do mínimo existencial, examinando como o judiciário define esse conjunto mínimo. Nota-se que as decisões brasileiras ressaltam a relevância da proteção das condições materiais básicas das pessoas, tanto nas relações com o Estado quanto nas firmadas entre particulares. O mínimo existência, sustentado principalmente no principio da dignidade da pessoa humana, revela-se importante instrumento para a efetivação da dimensão prestacional dos direitos fundamentais, superando argumentos como a reserva do possível. Admite-se a subjetividade que permeia o tema, devendo-se buscar paramentros de racionalidade para as decisões. Mas ao atuar para defender o mínimo existencial (que é mais do que o mínimo vital ), o Judiciário promove a democracia e contribui para preservar a razão de ser do direito - o ser humano.