40001016017P3 Programa de Pós-Graduação em Direito: Recent submissions
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Jus cogens internacional
(2002)Resumo: A idéia de limites à autonomia absoluta do Estado na celebração de tratados internacionais se consolidou com as previsões da Convenção de Viena sobre Direito dos Tratados. Esta prevê como uma das hipóteses de ... -
Tratados internacionais no direito tributário : vigência, aplicabilidade e controle de constitucionalidade
(1996)Não inclui resumo. -
O "humano" e os direitos : estratégias em conflito no enquadramento dos direitos de pessoas LGBTI+ no Brasil contemporâneo
(2022)Resumo: O presente trabalho parte da problemática da distribuição desigual dos direitos humanos e fundamentais, mesmo em contextos nos quais sua realização seja supostamente assumida como objetivo central do ordenamento ... -
Sistema presidencialista e erosão democrática : possibilidades, desafios e limites à contenção judicial
(2024)Resumo: O presente trabalho tem como objetivo analisar a emergência de um novo tipo de crise na democracia, considerando que, em 2023, registrou-se um aumento no número de autocracias globalmente - ultrapassando o número ... -
As novas tendências da hermenêutica jurídica
(2002)Resumo: A pesquisa diz respeito à análise das variáveis jusnaturalista e sociológica para o estabelecimento da disciplina jurídica como fenômeno científico da modernidade. Delineada como uma ciência causal, nos moldes das ... -
Homologação judicial de acordos no direito das famílias : análise empírica da ocorrência de entraves processuais e de direito material
(2024)Resumo: Frente a um cenário de incentivo e popularização do uso de métodos autocompositivos para resolução de conflitos familiares, a presente pesquisa tratou da temática da não homologação de acordos em direito das famílias. ... -
Uma investigação sobre a suposta superação do positivismo jurídico pelo neoconstitucionalismo
(2017)Resumo: Nos últimos trinta anos, constata-se a consolidação de um discurso teóricoconstitucional no âmbito jurídico brasileiro que afirma a superação do positivismo jurídico como teoria do direito em razão da constitucionalização ... -
Norma material e norma processual : o problema da distinção
(1990)Resumo: O presente trabalho objetivou analisar o problema da distinção entre norma material e processual. Encontrar uma classificação logicamente demonstrável e didaticamente acessível aos que se iniciam no estudo do Direito ... -
O fenômeno expansivo do direito penal : da proteção dos bens jurídicos transindividuais
(2003)Resumo: O presente trabalho objetiva revitalizar a categoria denominada "bem jurídico-penal", mediante o estudo dos seus aspectos básicos (terminologia, funções, critérios de seleção), bem como das etapas mais marcantes ... -
O direito de recesso sob uma interpretação voltada à preservação da empresa : um confronto com o direito italiano
(2004)Resumo: O presente trabalho tem por objetivo o estudo do direito de recesso nas sociedades limitadas, após a introdução do Código Civil de 2002. Pretende-se analisar o tema por intermédio de uma interpretação sistemática ... -
Abdicação de accountability para arquivamento de inquérito ou peças de informação de infração penal pelo Procurador-Geral da República : afetação das dimensões Democrática e Republicana do Estado Democrático de Direito
(2016)Resumo: Nas democracias representativas, accountability é o conjunto de instrumentos capazes de obrigar agentes públicos a justificarem o cumprimento dos deveres delegados sob pena de sanção, e não se confunde com o mecanismo ... -
O direito em contraponto a partir do itinerário da teoria geral da hegemonia em Antonio Gramsci
(2017)Resumo: A obra de Antonio Gramsci, em especial os famosos Cadernos do Cárcere, é alvo de intensos debates teóricos em todas as áreas das denominadas ciências sociais. O pensamento do marxista italiano comporta certo charme, ... -
A filosofia do direito e a filosofia prática : o Ethos enquanto: a questão da legitimidade no direito
(2002)Resumo: Este trabalho mostra que com o advento da Modernidade o conhecimento é fundado a partir da razão como racionalização do mundo. Isto modificou profundamente a compreensão do legado greco-medieval. Com surgimento do ... -
Litígios estruturais e orçamento público
(2024)Resumo: Esta dissertação busca analisar os litígios estruturais que envolvem omissões ou ações ineficientes da Administração Pública em políticas públicas a partir do campo do orçamento público, verificando ferramentas ... -
Constitucionalismo digital : limites constitucionais na nova fronteira do poder
(2024)Resumo: Grandes empresas de tecnologia como Meta, Amazon e Google já são, pelo menos em alguns aspectos, tão poderosas e influentes quanto Estados-nação. Enfrentar essa realidade é uma tarefa urgente se pretendemos proteger ... -
O indulto como programa desencarcerador
(2024)Resumo: O SISTEMA CARCERÁRIO BRASILEIRO ENFRENTA UMA CRISE DE SUPERLOTAÇÃO, REFLETIDA EM DADOS QUE APONTAM PARA UM DÉFICIT DE VAGAS EM MUITOS ESTADOS. ESTE É UM PROBLEMA CRÔNICO E ESTRUTURAL, JÁ DENUNCIADO VÁRIAS VEZES, ... -
A alternatividade jurídica na perspectiva da libertação : uma leitura a partir da filosofia de Enrique Dussel
(1993)Resumo: O presente trabalho pretende pensar a filosofia e a jusfilosofia na ótica paradigmática. Utiliza-se dos paradigmas do Ser, da Consciência e do Agir Comunicativo para organizar o discurso. Avalia o sentido de teorias ... -
O estudo do direito através do caso concreto
(1994)Resumo: A implementação do discurso jurídico integral é uma das finalidades deste estudo. Tal tarefa está condicionada à aceitação de alguns padrões de pensamento. Esses padrões emergem, conjuntamente, da antiguidade ... -
O direito e o caso concreto
(2000)Resumo: O presente trabalho objetivou verificar a correlação entre a Ciência do Direito e o Caso Concreto. Partiu inicialmente duma perspectiva do Caso Concreto, Direito e Sociedade, analisando a participação política que ...