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dc.contributor.advisorNogueira, Jorge M. (Jorge Madeira)pt_BR
dc.contributor.authorSuarez, Roberto Rodriguezpt_BR
dc.contributor.otherUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Agrárias. Curso de Especialização em Direito Ambientalpt_BR
dc.date.accessioned2022-09-05T18:26:55Z
dc.date.available2022-09-05T18:26:55Z
dc.date.issued2011pt_BR
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/1884/32737
dc.descriptionOrientador: Jorge Madeira Nogueirapt_BR
dc.descriptionMonografia (Especialização) - Universidade Federal do Paraná, Especialização em Direito Ambientalpt_BR
dc.description.abstractResumo: Esta monografia analisa a repercussão do Acórdão do Supremo Tribunal Federal ao apreciar ação direta de inconstitucionalidade contra artigo da Lei 9.985/2000 nos procedimentos adotados por entidades do Sistema Nacional do Meio Ambiente para definir o valor da compensação ambiental em processos de licenciamento de empreendimentos geradores de significativos impactos ambientais. Em particular, avaliam-se os procedimentos implantados a partir da decisão do Supremo para estimar o valor monetário de compensação ambiental. Para o levantamento das informações junto aos órgãos com competência para proceder ao licenciamento ambiental, definido o universo de pesquisa nas instituições estaduais e federal, foi elaborado formulário com perguntas fechadas. Conforme o pressuposto, os resultados obtidos indicaram limitação dessas organizações de cumprirem, ex tunc, as determinações do Tribunal Constitucional em função das limitações metodológicas que definam, com absoluto rigor científico e segurança jurídica, o exato valor a ser compensado monetariamente pelo empreendimento gerador de impacto ambiental significativo. Conclui-se propondo aplicação de métodos de valoração econômica de bens e serviços ambientais como a melhor técnica, considerados os limites e avanços do atual estado da arte das ciências ecológica e econômica, para observarem essa determinação legalpt_BR
dc.format.extent1 recurso online : PDF.pt_BR
dc.format.mimetypeapplication/pdfpt_BR
dc.languagePortuguêspt_BR
dc.subjectAção de inconstitucionalidadept_BR
dc.subjectMeio ambientept_BR
dc.titleRepercussão de decisão do Supremo Tribunal Federal em ação direta de inconstitucionalidade sobre o sistema nacional do meio ambientept_BR
dc.typeMonografia Especialização Digitalpt_BR


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