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dc.contributor.advisorFaria, Ana Maria Jara Bottonpt_BR
dc.contributor.authorReis, Jaqueline Souza Soarespt_BR
dc.contributor.otherUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Agrárias. Curso de Especialização em Direito Ambientalpt_BR
dc.date.accessioned2022-09-05T18:05:40Z
dc.date.available2022-09-05T18:05:40Z
dc.date.issued2011pt_BR
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/1884/32718
dc.descriptionOrientador: Ana Maria Jara Botton Fariapt_BR
dc.descriptionMonografia (especialização) - Universidade Federal do Paraná, Especialização em Direito Ambientalpt_BR
dc.descriptionInclui referênciaspt_BR
dc.description.abstractResumo: O tema da presente monografia: "A contribuição e melhoria ‘verde’ como instrumento de preservação ambiental" tem como objetivo geral analisar a viabilidade do Estado obter receitas fazendo uso deste tributo, pela valorização dos imóveis em razão da implantação de parques e unidades de conservação. Tem, ainda, como proposta realizar breve análise sobre a política ambiental do Distrito Federal e os benefícios que esta espécie tributária pode oferecer seja no seu caráter fiscal, como instrumento de arrecadação, seja no extrafiscal como indutor de comportamentos ambientalmente sustentáveis. O estudo baseia-se nos princípios que regem o Direito Tributário Ambiental, em especial: poluidor-pagador, prevenção, precaução, cooperação, legalidade, isonomia e capacidade contributiva.pt_BR
dc.format.extent1 recurso online : PDF.pt_BR
dc.format.mimetypeapplication/pdfpt_BR
dc.languagePortuguêspt_BR
dc.subjectPolitica ambientalpt_BR
dc.subjectTributos - Arrecadaçãopt_BR
dc.titleA contribuição de melhoria "verde" como instrumento de preservação ambientalpt_BR
dc.typeMonografia Especialização Digitalpt_BR


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