Ciências Sociais e Aplicadas: Recent submissions
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O acordo de acionistas e sua eficácia como instrumento regulador das relações obrigacionais entre os acionistas da companhia
(2004)Criado com o objetivo de regular as relações entre os membros de uma sociedade comercial, o acordo de acionistas teve, inicialmente, sua validade questionada. Nos diversos países que admitem a utilização de institutos ... -
Os efeitos da publicidade virtual na formação dos contratos de consumo
(2004)O presente trabalho discorre sobre a oferta e a publicidade nos contratos eletrônicos de consumo celebrados via Internet, abordando a aplicação das medidas protecionistas dos consumidores concernentes a oferta e a publicidade ... -
O instituto do aval á luz do código civil
(2004)Principiamos o século XXI sob os fundamentos da lealdade e da confiança recíprocas que permeiam as relações contratuais. Estamos sob a égide da boa-fé objetiva e da função social do contrato. Sendo o contrato a veste ... -
A irrevogabilidade do crédito documentário.
(2004)O presente estudo, tem por objetivo apresentar o Crédito Documentário Irrevogável, como um contrato utilizado nas operações bancárias internacional como fórmula para cumprimento das obrigações do contrato de compra e venda ... -
Comunicação integrada de marketing : uma observação do Colégio Marista Santa Maria
(2004)Resumo: Estudo de caso desenvolvido no Colégio Marista Santa Maria de Curitiba-PR, sob a ótica da Administração de Marketing. Esta pesquisa teve como objetivo a análise de todas as etapas da elaboração do composto de ... -
Ensaio introdutório sobre a teoria da imputação objetiva na dogmática jurídico-penal
(2005)Nos últimos decênios, desenvolveu-se com êxito a chamada teoria da imputação objetiva, cujo principal expositor é Claus ROXIN que, por sua vez, baseou-se em formulações apresentadas nas primeiras décadas do século XX por ... -
Contratos eletrônicos e sua eficácia jurídica
(2004)Com o surgimento da Internet despontou o comércio eletrônico pela rede virtual, fazendo com que os contratos tradicionais passassem a admitir uma nova forma de contratar, tendo como suporte material não mais o papel físico, ... -
Contrato internacional de transferência de biotecnologia : aspectos relevantes introduzidos pela MP 2.186 -16-2001 a respeito da comercialização da biodiversividade brasileira
(2004)O Brasil é considerado um dos países de maior diversidade de vida do planeta, o que o torna alvo de cobiça. O descobrimento do potencial de sua enorme biodiversidade, a grande extensão territorial brasileira, a escassez ... -
Contratos eletrônicos e sua eficácia jurídica
(2004)Com o surgimento da Internet despontou o comércio eletrônico pela rede virtual, fazendo com que os contratos tradicionais passassem a admitir uma nova forma de contratar, tendo como suporte material não mais o papel físico, ... -
A eficácia jurídica das tratativas preliminares à luz do novo código civil brasileiro
(2004)O presente trabalho tem por escopo analisar as tratativas preliminares (igualmente denominadas tratativas pré-contratuais, negociações preliminares) na esfera negociai, as quais integram a chamada fase pré-contratual - ... -
Foro competente e lei aplicável aos contratos internacionais no âmbito do mercosul
(2004)A presente pesquisa irá abordar o instituto dos contratos internacionais, a cláusula de eleição de foro competente para solução de controvérsias contratuais no âmbito do MERCOSUL, as consequências da invalidade ou ausência ... -
Transferência dos elementos distintivos da empresa : nome empresarial, titulo do estabelicimento e marca
(2004)O presente trabalho busca analisar, sem a pretensão de esgotar o tema, a questão da possibilidade da transferência dos elementos distintivos da empresa e caracterizadores do estabelecimento empresarial, quais sejam o nome ... -
Das arras nos contratos de compra e venda de imóveis
(2003)O presente trabalho trata do instituto das arras nos contratos de compra e venda de imóveis. A análise se inicia através da abordagem do perfil histórico das arras notadamente no direito romano. Segue-se com a descrição ... -
A incorporação dos tratados internacionais de direitos humanos ao ordenamento jurídico brasileiro e o primeiro caso brasileiro perante a corte interamericana de direitos humanos : a penitenciária "Urso Branco"
(2003)A presente monografia pretende analisar o caso da Penitenciária "Urso Branco", localizada em Rondônia, como o primeiro caso brasileiro a ser julgado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos. Para tanto, será feita uma ... -
O dano moral nos contratos - : limite ressarcitório a vida
(2003)Este trabalho analisa o instituto jurídico da reparação do dano moral, à luz do mais recente e autorizado entendimento doutrinário e jurisprudencial, com vistas a demonstrar que é possível alcançar o equilíbrio almejado ...