Defesa dativa : o elo frágil na relaçao processual penal

Abstract

Neste trabalho, conciliando os conhecimentos teóricos adquiridos durante o curso de pós-graduação em direito da Universidade Federal do Paraná, na área das ciências penais e, empiricamente, com base na experiência profissional adquirida como advogado de defensoria pública do Paraná; após descrever a hostória da defesa, através do processo penal ao longo dos tempos e as conquistas deferidas aso acusados, consagradores de princípios, procurou-se evidenciar a necessidade de uma abordagem tecnico-científica em torno da questão da defesa do cidadão pobre, ante o processo penal. Salientou-se a deficiência da defesa dativa deenvolvida no processo, quando o acusado é pessoa carente de recursos financeiros. Ao mesmo tempo, com base nos princípios gerais, fundamentais e constitucionais, propõe-se a regulamentação de alguns aspectos da norma preocessual penal, no sentido de possibilitar a realização da defesa dativa do cidadão carente de recursos financeiros, em igualdade de condições com a realizada pelso advogados constituidos por acusados que não sofrem de agonias decorrentes da falta de recursos para contratá-los particularmente. Procura-se, desta forma,demonstrar a necessidade de viabilizar o acesso efetivo, e não apenas aparente, de todos à justiça, em igualdade de condições, independemente da situação econômica do acusado, para que o Estado possa, realmente, exercer a sua "função protetiva". Ao final do trabalho,pretende-se lançar bases para fundamentar uma reflexão mais aprofundada, através da interdisciplinaridade da ciências, em torno da questão do analfabetismo diante do processo penal.