dc.contributor.advisor | Heimann, Jaqueline de Paula, 1985- | pt_BR |
dc.contributor.author | Rothmund, Renan Marcel Neri | pt_BR |
dc.contributor.other | Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Agrárias. Curso de Especialização em Direito Ambiental | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2022-08-05T14:11:33Z | |
dc.date.available | 2022-08-05T14:11:33Z | |
dc.date.issued | 2021 | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/1884/77590 | |
dc.description | Orientadora: Jaqueline de Paula Heimann | pt_BR |
dc.description | Artigo (Especialização) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Agrárias, Curso de Direito Ambiental. | pt_BR |
dc.description.abstract | Resumo: O Código Penal de 1940 (CP/40) com o objetivo de tutelar o ecossistema pátrio tipifica, enquanto crime, o tráfico internacional de animais silvestres. Trata-se de um mandamento de proteção para além da integridade, mas como a própria existência de certas espécies animais. Ainda assim, alguns estados encontram dificuldades para coibir o contrabando de suas espécies nativas. É o caso do Paraná que apesar de ter, recentemente, aprovado o Código de Direito e Bem-estar animal Lei n° 14.037, 20 de março de 2003 está longe de conseguir efetivar uma política pública capaz de controlar o tráfico de suas espécies locais e, principalmente garantir a existência física e psíquica aos animais. Assim, questionam-se quais os limites para combater o tráfico de animais silvestres neste Estado. Dessa forma, parte-se do pressuposto que o Estado não dispõe de uma política de fiscalização efetiva de suas fronteiras. Ademais, a falta da construção de uma cultura de preservação e proteção, atrelado a uma noção de fetiche de posse, corroboram para o crescimento do contrabando de algumas espécies. O objetivo geral deste estudo é a realização de uma pesquisa legislativa e conceitual no que se refere ao problema do tráfico de animais silvestres no estado do Paraná. Quanto aos meios de investigação, trata-se de uma pesquisa bibliográfica, já que é fundamentada em construções doutrinárias, revistas cientificas, estudos acadêmicos, jurisprudência, enunciados normativos e periódicos técnicos. Tal como, contribuir para a discussão da preservação do ecossistema local como uma forma de garantir a preservação da cultura e identidade regional. A produção científica sobre a temática é de natureza escassa, o que contribui para a justificativa desse estudo. | pt_BR |
dc.format.extent | 1 recurso online : PDF. | pt_BR |
dc.format.mimetype | application/pdf | pt_BR |
dc.language | Português | pt_BR |
dc.subject | Animais silvestres - Proteção - Paraná | pt_BR |
dc.title | Tráfico de animais silvestres no Paraná : um estudo do impacto ambiental | pt_BR |
dc.type | Monografia Especialização Digital | pt_BR |