Tráfico de animais silvestres no Paraná : um estudo do impacto ambiental

Abstract

Resumo: O Código Penal de 1940 (CP/40) com o objetivo de tutelar o ecossistema pátrio tipifica, enquanto crime, o tráfico internacional de animais silvestres. Trata-se de um mandamento de proteção para além da integridade, mas como a própria existência de certas espécies animais. Ainda assim, alguns estados encontram dificuldades para coibir o contrabando de suas espécies nativas. É o caso do Paraná que apesar de ter, recentemente, aprovado o Código de Direito e Bem-estar animal Lei n° 14.037, 20 de março de 2003 está longe de conseguir efetivar uma política pública capaz de controlar o tráfico de suas espécies locais e, principalmente garantir a existência física e psíquica aos animais. Assim, questionam-se quais os limites para combater o tráfico de animais silvestres neste Estado. Dessa forma, parte-se do pressuposto que o Estado não dispõe de uma política de fiscalização efetiva de suas fronteiras. Ademais, a falta da construção de uma cultura de preservação e proteção, atrelado a uma noção de fetiche de posse, corroboram para o crescimento do contrabando de algumas espécies. O objetivo geral deste estudo é a realização de uma pesquisa legislativa e conceitual no que se refere ao problema do tráfico de animais silvestres no estado do Paraná. Quanto aos meios de investigação, trata-se de uma pesquisa bibliográfica, já que é fundamentada em construções doutrinárias, revistas cientificas, estudos acadêmicos, jurisprudência, enunciados normativos e periódicos técnicos. Tal como, contribuir para a discussão da preservação do ecossistema local como uma forma de garantir a preservação da cultura e identidade regional. A produção científica sobre a temática é de natureza escassa, o que contribui para a justificativa desse estudo.