• Login
    View Item 
    •   DSpace Home
    • BIBLIOTECA DIGITAL: Trabalhos de Graduação
    • Ciências Jurídicas
    • View Item
    •   DSpace Home
    • BIBLIOTECA DIGITAL: Trabalhos de Graduação
    • Ciências Jurídicas
    • View Item
    JavaScript is disabled for your browser. Some features of this site may not work without it.

    A adoção do princípio numerus clausus como estratégia de gestão contra a superlotação carcerária

    Thumbnail
    View/Open
    Carina Haus.pdf (455.0Kb)
    Date
    2021
    Author
    Haus, Carina, 1993-
    Metadata
    Show full item record
    Subject
    Prisão (Direito penal)
    Direitos reais
    Direitos humanos
    Direito penal
    Pena (Direito)
    Sistema penitenciário - Brasil
    Direito penitenciario
    xmlui.dri2xhtml.METS-1.0.item-type
    Monografia Graduação Digital
    Abstract
    Resumo : A superlotação carcerária é uma das principais causas de violação de direitos fundamentais das pessoas privadas de liberdade no Brasil, gerando um estado de coisas inconstitucional. A teoria agnóstica da pena leva à conclusão de que é responsabilidade dos operadores do direito assumir uma postura de redução de danos provenientes do poder punitivo, mediante a máxima proteção de direitos humanos. Diante disso, o princípio do numerus clausus ou número fechado, que propõe que o limite de vagas dos estabelecimentos prisionais não seja ultrapassado, consiste em uma medida possível e necessária para adequar as condições de custódia, seja acelerando a saída de presos ou diminuindo sua entrada no sistema. Tal princípio foi, inclusive, adotado pelo STF no âmbito do sistema de cumprimento de medidas socioeducativas, como "estratégia de gestão". Desse modo, apresentamos neste trabalho considerações sobre a aplicação do numerus clausus também para o sistema carcerário, como medida imprescindível para sua adequação aos princípios constitucionais e proteção de direitos fundamentais.
     
    Abstract: Prison overcrowding is one of the main causes of violations of fundamental rights of persons deprived of their liberty in Brazil, generating an unconstitutional state of affairs. The agnostic theory of punishment leads to the conclusion that it is the responsibility of the operators of the law to assume a posture of harm reduction from the punitive power, through maximum protection of human rights. In view of this, the principle of numerus clausus or closed number, which proposes that the limit of places in prisons should not be exceeded, consists of a possible and necessary measure to adjust custody conditions, either speeding up the release of prisoners or decreasing their entry into the system. This principle was even adopted by the Supreme Court within the scope of the compliance system for socio-educational measures, as a "management strategy". Thus, we present in this work considerations on the application of numerus clausus also to the prison system, as an essential measure for its adaptation to constitutional principles and protection of fundamental rights.
     
    URI
    https://hdl.handle.net/1884/71166
    Collections
    • Ciências Jurídicas [3224]

    Related items

    Showing items related by title, author, creator and subject.

    • Direito real de laje na legalidade constitucional : repercussões sócio-econômicas da positivação do instituto 

      Provensi, Jamile Maria Gondek, 1982- (2022)
      Resumo: Neste trabalho dissertativo, desenvolveu-se estudos e pesquisas acerca do direito real de laje, inserido na Lei n. 10.406/2002 (Código Civil) pela Lei n. 13.465/2017, que dispõe sobre a regularização fundiária rural ...
    • O sujeito diferenciado : a noção de pessoa indígena no direito brasileiro 

      Dantas, Fernando Antonio de Carvalho (1999)
    • Filiação e efetividade dos direitos fundamentais da criança e do adolescente 

      Scalco, Pedro; Fachin, Luiz Edson, 1958-; Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciencias Jurídicas. Programa de Pós-Graduaçao em Direito (2010-01-12)

    DSpace software copyright © 2002-2016  DuraSpace
    Contact Us | Send Feedback
    Theme by 
    Atmire NV
     

     

    Browse

    All of DSpaceCommunities & CollectionsBy Issue DateAuthorsTitlesSubjectsxmlui.ArtifactBrowser.Navigation.browse_typeThis CollectionBy Issue DateAuthorsTitlesSubjectsxmlui.ArtifactBrowser.Navigation.browse_type

    My Account

    LoginRegister

    Statistics

    View Usage Statistics

    DSpace software copyright © 2002-2016  DuraSpace
    Contact Us | Send Feedback
    Theme by 
    Atmire NV