dc.contributor.author | Boni, Ediane Cristina Cavanhi | pt_BR |
dc.contributor.other | Poli, Anna Christina Gonçalves de | pt_BR |
dc.contributor.other | Teixeira, Samantha Ribas | pt_BR |
dc.contributor.other | Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Agrárias. Curso de Especialização em Direito Ambiental | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2018-12-18T19:17:05Z | |
dc.date.available | 2018-12-18T19:17:05Z | |
dc.date.issued | 2017 | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/1884/56455 | |
dc.description | Orientadora : Anna Christina Gonçalves de Poli
Coorientadora : Samantha Ribas Teixeira | pt_BR |
dc.description | Monografia (especialização) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Agrárias, Curso de Especialização em Direito Ambiental | pt_BR |
dc.description | Inclui referências | pt_BR |
dc.description.abstract | Resumo : A presente pesquisa visa a mensurar/quantificar o grau de utilização de Organismos Geneticamente Modificados (conhecidos como OGMs ou transgênicos) no território nacional. Divulga-se a visão de que os OGMs são essenciais e seguros, em vista da necessidade de alta produção de alimentos a fim de suprir a demanda interna do Brasil e a demanda dos compradores estrangeiros de commodities brasileiras (principalmente a China). Entretanto há dúvidas sobre a real segurança dos OGMs. O Agronegócio é um dos eixos da realidade econômica brasileira dos dias atuais. Obviamente, juristas e legisladores não podem ficar alheios a essa realidade. A Constituição federal diz expressamente que o "meio ambiente ecologicamente equilibrado" é um direito de todos e um bem de uso comum do povo (art. 225). Destarte, o incentivo ao desenvolvimento científico-tecnológico é essencial e imperativo, para garantir a sustentabilidade da Nação, equilibrando alta produção agrícola e segurança ambiental. No presente trabalho a agricultura será encarada como atividade econômica de risco, sob o prisma da Teoria da Sociedade de Risco (Beck, 2011), a qual é baseada no Princípio da Precaução, tendo em vista o desconhecimento e as incertezas sobre a segurança dos OGMs e a possibilidade de danos ambientais. Serão apontadas as ferramentas proporcionadas pela legislação brasileira, nesse contexto, para equilibrar desenvolvimento e preservação. Palavras-chave: Meio Ambiente. Princípio da Precaução. Transgênicos. | pt_BR |
dc.format.extent | 24f. | pt_BR |
dc.format.mimetype | application/pdf | pt_BR |
dc.language | Português | pt_BR |
dc.subject | Alimentos geneticamente modificados | pt_BR |
dc.subject | Biosseguranca | pt_BR |
dc.subject | Proteção ambiental | pt_BR |
dc.title | Transgênicos : uma análise sob o prisma da teoria da sociedade de risco e a aplicabilidade do princípio da precaução na legislação brasileira | pt_BR |
dc.type | Monografia Especialização Digital | pt_BR |