Transgênicos : uma análise sob o prisma da teoria da sociedade de risco e a aplicabilidade do princípio da precaução na legislação brasileira

Abstract

Resumo : A presente pesquisa visa a mensurar/quantificar o grau de utilização de Organismos Geneticamente Modificados (conhecidos como OGMs ou transgênicos) no território nacional. Divulga-se a visão de que os OGMs são essenciais e seguros, em vista da necessidade de alta produção de alimentos a fim de suprir a demanda interna do Brasil e a demanda dos compradores estrangeiros de commodities brasileiras (principalmente a China). Entretanto há dúvidas sobre a real segurança dos OGMs. O Agronegócio é um dos eixos da realidade econômica brasileira dos dias atuais. Obviamente, juristas e legisladores não podem ficar alheios a essa realidade. A Constituição federal diz expressamente que o "meio ambiente ecologicamente equilibrado" é um direito de todos e um bem de uso comum do povo (art. 225). Destarte, o incentivo ao desenvolvimento científico-tecnológico é essencial e imperativo, para garantir a sustentabilidade da Nação, equilibrando alta produção agrícola e segurança ambiental. No presente trabalho a agricultura será encarada como atividade econômica de risco, sob o prisma da Teoria da Sociedade de Risco (Beck, 2011), a qual é baseada no Princípio da Precaução, tendo em vista o desconhecimento e as incertezas sobre a segurança dos OGMs e a possibilidade de danos ambientais. Serão apontadas as ferramentas proporcionadas pela legislação brasileira, nesse contexto, para equilibrar desenvolvimento e preservação. Palavras-chave: Meio Ambiente. Princípio da Precaução. Transgênicos.