Refugiados ambientais e a responsabilidade compartilhada dos estados para a efetividade do sistema internacional de proteção da pessoa humana

Abstract

Resumo : A interferência antrópica no meio ambiente vem alterando a superfície terrestre e produzindo deslocamentos humanos forçados em grande escala. A comunidade internacional ainda não chegou a um consenso sobre o tratamento jurídico-político a ser dado a esta categoria de migrantes. O Direito, como meio de organização da sociedade, é chamado a exercer um papel fundamental para o reconhecimento desta categoria de pessoas enquanto grupos vulneráveis, atribuindo responsabilidades aos Estados no sentido de oferecer-lhes proteção. O presente estudo se propõe a analisar a emergência desta nova categoria de pessoas na ordem internacional e a responsabilidade dos Estados pra a efetividade da proteção conferida. Parte da doutrina entende que a falta de uma definição clara de quem são esses migrantes é um dos principais fatores de resistência da comunidade internacional em regulamentar o assunto. No entanto, não se pode falar em uma ausência total de proteção jurídica a esses migrantes forçados, uma vez que o ordenamento jurídico internacional contém diversos instrumentos normativos para a proteção da pessoa humana, atribuindo responsabilidades aos Estados. A situação de crise ambiental que o planeta se encontra exige ações concretas globais e locais em que se destaca a importância do papel do Estado na institucionalização das ações sem as quais não será possível o reconhecimento formal dessa nova realidade. Palavras-chaves: Deslocamentos Humanos Forçados; Convenção de Genebra; Proteção da Pessoa Humana; Responsabilidade.