A sobreposição de direitos de povos tradicionais em unidades de conservação de proteção integral
Date
2017Author
Leite, Carla Vladiane Alves
Metadata
Show full item recordxmlui.dri2xhtml.METS-1.0.item-type
Monografia Especialização DigitalAbstract
Resumo : Inúmeras ameaças aos povos tradicionais vêm sendo vistas no decorrer dos anos com graves
ofensivas contra os direitos de tais povos no Brasil. Ainda que haja inúmeros contextos sociais
em se tratando da questão no país, tem-se que o principal entrave para que os direitos de tais
povos sejam respeitados é o mais elementar de todos: o direito à titulação de suas terras. Mesmo
que haja instrumentos normativos nacionais e internacionais relacionados à defesa dos direitos
dos povos, é possível verificar que na ordem jurídica brasileira, a Carta Magna de 1988, que teve
um rompimento de políticas assimilacionistas do Estado brasileiro, reconheceu a existência de
direitos coletivos e de organização social, porém, em seu texto, só se refere aos indígenas. Em
relação aos quilombolas, ainda não há "status" Constitucional que os assegure direitos concretos
como os índios, apesar de haver nos termos artigo 68 dos Atos de Disposições Constitucionais
Transitórias a segurança de direitos territoriais especiais. Em relação aos demais povos
tradicionais não há qualquer menção na Constituição sobre seus direitos. O problema se torna
maior diante de criações de unidades de conservação onde já habitam os povos tradicionais.
Diante dessa problemática socioambiental, o presente trabalho traz à tona uma análise da
sobreposição de direitos dos povos tradicionais e unidades de conservação de proteção integral e
em uma perspectiva de relação e efeitos de suas proteções e consequências nas comunidades para
efetuar uma síntese dos principais resultados da bibliografia em relação ao conflito ambiental
territorial no Brasil no qual fica evidente a importância de um planejamento ambiental integrado entre
os povos tradicionais e o Estado para garantir os direitos territoriais desses povos através do
reconhecimento de suas terras e o uso de alternativas para se chegar ao desenvolvimento almejado
pelo Estado.
Collections
- Direito ambiental [253]