| dc.contributor.author | Andrade Júnior, Francisco Pinto | pt_BR |
| dc.contributor.other | Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Agrárias. Curso de Especialização em Direito Ambiental | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2019-03-19T18:20:14Z | |
| dc.date.available | 2019-03-19T18:20:14Z | |
| dc.date.issued | 2016 | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/1884/52427 | |
| dc.description | Orientador : Profª. Drª. Marialice Antão de Oliveira Dias | pt_BR |
| dc.description | Monografia (especialização) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Agrárias, Curso de Especialização em Direito Ambiental | pt_BR |
| dc.description | Inclui referências | pt_BR |
| dc.description.abstract | Resumo : A presente monografia apresenta uma análise do maior desastre ambiental do Brasil e do mundo, nesta categoria, ocorrido no Município de Mariana no Estado de Minas Gerais, envolvendo o rompimento de uma barragem de mineração de ferro contendo aproximadamente 50 milhões de m³ de rejeitos de minério pertencente à Empresa SAMARCO de Mineração S/A, onde nos propomos a discutir o aspecto da possibilidade de responsabilização penal da pessoa jurídica de direito privado, apresentando o atual entendimento doutrinário e a evolução do entendimento jurisprudencial anteriormente adotado e modificado recentemente pelo Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federala respeito do tema. | pt_BR |
| dc.format.extent | 46 f : il. | pt_BR |
| dc.format.mimetype | application/pdf | pt_BR |
| dc.subject | Responsabilidade penal - Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Pessoa juridica | pt_BR |
| dc.subject | Desastres provocados pelo homem | pt_BR |
| dc.title | Análise da tragédia ocorrida em Mariana/MG e a possibilidade de responsabilização penal da pessoa jurídica por dano ambiental | pt_BR |
| dc.type | Monografia Especialização Digital | pt_BR |
